Processo 51043/12
Assunto CONSULTA
Protocolado em 31/01/2012 13:41
Autuado em 31/01/2012 13:41
Oficio de encaminhamento 017/12
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 216/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 22/02/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/02/2013 Acórdão   216/ 2013 Conhecimento e resposta IVAN LELIS BONILHA
14/02/2013 Acórdão   216/ 2013 Conhecimento e resposta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO
Interessado ERALDO TEODORO DE OLIVEIRA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2013 621 Despacho Processual Diverso nº 441/2013
22/02/2013 584 Acórdão nº 216/2013
08/02/2013 577 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2013 de 14/02/2013
29/11/2012 537 Despacho Processual Diverso nº 1623/2012
10/02/2012 342 Despacho Processual Diverso nº 102/2012
10/02/2012 342 Termo de Distribuição de Processo nº 760/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/04/2013 13:18 DP  
27/03/2013 10:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 441/2013 -
15/03/2013 12:48 DP  
15/02/2013 19:23 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 113/2013 -
15/02/2013 19:23 STP Certidão de Publicação DETC nº 102/2013 -
15/02/2013 19:23 STP Despacho Processual Diverso nº 41/2013 -
27/11/2012 18:11 GCILB  
27/11/2012 14:11 DJB Informação nº 78/2012 -
27/08/2012 09:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1623/2012 -
11/06/2012 11:31 SMPjTC Parecer nº 13426/2012 - não conhecimento Consulta. Caso concreto - não conhecimento. Mérito: Impossibilidade de retenção de pagamentos de serviços prestados ou produtos entregues por contratada que, no curso do contrato, tornou-se inadimplente perante o Fisco, por afrontar o princípio da lega
10/02/2012 10:23 DCM Instrução nº 1882/2012 -
09/02/2012 10:20 DJB Informação nº 1/2012 -
03/02/2012 09:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 102/2012 -
31/01/2012 13:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 760/2012 -

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